🔒 Política de Privacidade

1. Quem Somos

O ProEduka — ProEduka é uma instituição educacional que oferece cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma online. Atuamos como controlador dos dados pessoais coletados através deste site e de nossos serviços educacionais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação de nossos serviços educacionais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Estado e cidade de residência
• Documentos pessoais (RG, CNH, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, histórico escolar)
• Informações acadêmicas e educacionais

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies e tecnologias similares
• Informações sobre o dispositivo utilizado

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços educacionais: Efetivação da matrícula, acesso à plataforma de ensino, emissão de certificados e diplomas;
• Comunicação: Envio de informações acadêmicas, avisos, notificações e comunicados relacionados ao curso;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a exigências de órgãos educacionais, Secretarias de Educação e MEC;
• Melhoria dos serviços: Análise de dados para aprimoramento da plataforma educacional e da experiência do aluno;
• Segurança: Prevenção de fraudes e proteção da integridade dos nossos sistemas;
• Atendimento ao aluno: Suporte pedagógico e educacional durante o curso.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I) — para o envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para a prestação dos serviços educacionais contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para atendimento às exigências dos órgãos reguladores da educação;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Instituições de ensino credenciadas: Para fins de matrícula, avaliação e emissão de certificados;
• Órgãos governamentais: Secretarias de Educação e MEC, conforme exigências legais;
• Prestadores de serviços: Empresas de tecnologia, hospedagem, processamento de pagamento e comunicação, que atuam como operadores sob nossas instruções;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou por determinação judicial.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais dos alunos serão vendidos ou comercializados a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento.

As medidas de segurança incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e plano de recuperação de dados;
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência do contrato educacional;
• Pelo prazo legal exigido para registros educacionais (conforme legislação educacional vigente);
• Até a prescrição de eventuais direitos conforme legislação civil e do consumidor.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais disponíveis na seção "Contato" deste documento.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou para países que proporcionem grau de proteção compatível.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menor, estes serão eliminados prontamente.

12. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:

• Instituição: ProEduka — ProEduka
• Canal de contato: Através do botão "Fale Conosco" disponível no site
• WhatsApp: Disponível no botão de WhatsApp do site

Caso considere que o tratamento dos seus dados não está adequado, você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).